As eleições de Vice-Presidentes da Assembleia da República, 1975-2019

O momento político durante o qual estas palavras estão a ser escritas trouxe a questão das Vice-Presidências das Assembleia da República para a ordem do dia. Se até hoje estes cargos não despertavam grandes paixões - sendo a sua forma de eleição do aparente desconhecimento de boa parte da população - a reorganização parlamentar decorrente das eleições legislativas de 2021 tornou esta eleição um ponto de significativo interesse.

Quem foram os Vice-presidentes eleitos até hoje? Como foram eleitos? Existem diferenças ou tendências que se podem detectar? Estas são algumas das perguntas a que esta (bastante simples) análise pretende responder.

Metodologia

Foram recolhidos os dados das eleições para Vice-Presidentes da Assembleia da República de todas as legislaturas, começando na Iª Legislatura em 1975. Os dados foram recolhidos de forma manual: não existindo fonte identificada que contivesse os dados em formato tabular, procedeu-se a um trabalho de recolha nas fontes originais, o que para este caso é o Diário da Assembleia da República.

Identificado, para cada legislatura, o número e página correspondente aos resultados das votações esses dados foram recolhidos e resultam na tabela que se segue; as únicas alterações foram para uniformização (por exemplo, o nome dos deputados pode ter variações consoante a legislatura).

Análise

Os dados são relativamente simples de analisar dada a quantidade de observações (55, no total). O total de candidatos a Vice-Presidentes é o seguinte, para todas as legislatura:

vpars.groupby('Partido')[['Nome']].count().sort_values("Nome", ascending=False).plot(kind="bar",stacked=True,figsize=(6,6))
plt.show()
_images/vpars_4_0.png

Algumas datas relevantes:

  • 1975: Primeira eleição de Vice-presidentes, com representates do PS, PSD, CDS e PCP.

  • 1985: Primeira alteração à composição com a entrada do PRD (e saída do CDS), mas também a primeira não-eleição de um Vice-Presidente (precisamente o indicado pelo PRD).

  • 1991: Retorno ao 4 partidos iniciais por saída do PRD.

  • 2009: PCP sem representação pela primeira vez, por entrada do BE.

  • 2019: CDS perde representação, PCP e BE com representação simultânea pela primeira vez.

Existiram, ao longo dos anos, mudanças na forma de se proceder à eleição: se até à VIIª legislatura as votações possíveis incluiam votos “Sim/Não/Abstençãp/Brancos/Nulos”, a partir da VIIIª apenas se votam “Sim/Branco/Nulo”, sendo que o criterio da necessidade de aprovação (logo, votos “Sim”) pela maioria dos deputados se mantém.

Assumindo apenas a relação entre votos “Sim” e o total de votos (logo, não valorizando distinções entre votos contra, brancos ou nulos, algo que pode não obstante adicionar uma nova dimensão de análise), o seguinte diagrama mostra, em ordem ascendente,

vpars["Aprov"]= vpars["Sim"]/vpars["Total"]
vpars["Nome-L"]= vpars["Nome"] + "-" + vpars["Legislatura"].astype(str)

vpars_sa = vpars.sort_values("Aprov",ascending=True)
sns.set(rc={'figure.figsize':(19,10)})
sns.set_theme(style="whitegrid", palette="pastel")

ax = sns.barplot(x="Nome-L", y="Aprov", hue="Partido", data=vpars_sa, order=vpars_sa["Nome-L"],ci=None, orient="v",dodge=False)
ax.tick_params(axis='x', rotation=90)
_images/vpars_7_0.png

É interessante que as maiores perecntagens de aprovação são todas as referentes à Iª Legislatura. Os valores mais baixos parecem ser abaixo dos 50%; podemos seleccionar especificamente todos os que estejam abaixo desse valor:

vpars_sa[vpars_sa["Aprov"] < 0.5]
Nome Data Legislatura Partido Sim Não Abstenções Brancos Nulos Total Ref URL Aprov Nome-L
39 António Alves Marques Júnior 32014 5 PRD 102 75 47 10 0 234 DAR, I Série, nº 3, V Legislatura, 1ª sessão l... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.435897 António Alves Marques Júnior-5
30 Nuno Kruz Abecasis 35003 7 CDS 108 62 50 0 0 220 DAR, I Série, nº 2, VII Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.490909 Nuno Kruz Abecasis-7

Quer isto dizer que não foram eleitos? De facto, foi precisamente isso que ocorreu: no Diário da Assembleia da República referente a 26 de Agosto de 1987 consta a acta da votação do dia anterior com o seguinte teor: “Por outro lado, o candidato ao lugar da Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República António Alves Marques Júnior […] não recolheram votos suficientes para a sua eleição”. De idêntica forma aa cta referente ao dia 31 de Outubro de 1995 refere que “Os Srs Deputados Nuno Kruz Abecasis e Maria Helena P. Nogueira não obtiveram o número de votos necessário para serem eleitos.”

Os dados

Os dados recolhidos foram os seguintes

vpars
Nome Data Legislatura Partido Sim Não Abstenções Brancos Nulos Total Ref URL Aprov Nome-L
0 Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela 43763 14 PS 177 0 0 48 4 229 DAR, I Série, nº 2, XIV Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.772926 Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela-14
1 Fernando Mimoso Negrão 43763 14 PSD 165 0 0 60 4 229 DAR, I Série, nº 2, XIV Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.720524 Fernando Mimoso Negrão-14
2 José Manuel Marques da Silva Pureza 43763 14 BE 172 0 0 53 4 229 DAR, I Série, nº 2, XIV Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.751092 José Manuel Marques da Silva Pureza-14
3 António Filipe Gaião Rodrigues 43763 14 PCP 170 0 0 55 4 229 DAR, I Série, nº 2, XIV Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.742358 António Filipe Gaião Rodrigues-14
4 José Manuel de Matos Correia 42305 13 PSD 173 0 0 52 1 226 DAR, I Série, nº 2, XIII Legislatura, 1ª sessã... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.765487 José Manuel de Matos Correia-13
5 Jorge Lacão Costa 42305 13 PS 122 0 0 103 1 226 DAR, I Série, nº 2, XIII Legislatura, 1ª sessã... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.539823 Jorge Lacão Costa-13
6 José Manuel Marques da Silva Pureza 42305 13 BE 137 0 0 88 1 226 DAR, I Série, nº 2, XIII Legislatura, 1ª sessã... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.606195 José Manuel Marques da Silva Pureza-13
7 Teresa Margarida F. de Vasconcelos Caeiro 42305 13 CDS 172 0 0 54 0 226 DAR, I Série, nº 2, XIII Legislatura, 1ª sessã... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.761062 Teresa Margarida F. de Vasconcelos Caeiro-13
8 Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva 40715 12 PSD 201 0 0 23 0 224 DAR, I Série, nº 3, XII Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.897321 Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva-12
9 Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues 40715 12 PS 158 0 0 65 1 224 DAR, I Série, nº 3, XII Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.705357 Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues-12
10 Teresa Margarida F. de V. Caeiro 40715 12 CDS 154 0 0 69 1 224 DAR, I Série, nº 3, XII Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.687500 Teresa Margarida F. de V. Caeiro-12
11 António Filipe Gaião Rodrigues 40715 12 PCP 184 0 0 40 0 224 DAR, I Série, nº 3, XII Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.821429 António Filipe Gaião Rodrigues-12
12 José Eduardo Vera Cruz Jardim 40101 11 PS 182 0 0 42 0 224 DAR, I Série, nº 2, XI Legislatura, 1ª sessão ... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.812500 José Eduardo Vera Cruz Jardim-11
13 Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva 40101 11 PSD 175 0 0 49 0 224 DAR, I Série, nº 2, XI Legislatura, 1ª sessão ... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.781250 Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva-11
14 Teresa Margarida F. de V. Caeiro 40101 11 CDS 169 0 0 55 0 224 DAR, I Série, nº 2, XI Legislatura, 1ª sessão ... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.754464 Teresa Margarida F. de V. Caeiro-11
15 Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda 40101 11 BE 137 0 0 87 0 224 DAR, I Série, nº 2, XI Legislatura, 1ª sessão ... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.611607 Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda-11
16 Manuel Alegre de Melo Duarte 38427 10 PS 190 0 0 37 0 227 DAR, I Série, nº 2, X Legislatura, 1ª sessão l... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.837004 Manuel Alegre de Melo Duarte-10
17 Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva 38427 10 PSD 174 0 0 51 2 227 DAR, I Série, nº 2, X Legislatura, 1ª sessão l... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.766520 Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva-10
18 António Filipe Gaião Rodrigues 38427 10 PCP 189 0 0 38 0 227 DAR, I Série, nº 2, X Legislatura, 1ª sessão l... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.832599 António Filipe Gaião Rodrigues-10
19 Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia 38427 10 CDS 153 0 0 72 2 227 DAR, I Série, nº 2, X Legislatura, 1ª sessão l... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.674009 Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia-10
20 Maria Leonor Beleza M. Tavares 37356 9 PSD 140 0 0 80 2 222 DAR, I Série, nº 2, IX Legislatura, 1ª sessão ... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.630631 Maria Leonor Beleza M. Tavares-9
21 Manuel Alegre de Melo Duarte 37356 9 PS 158 0 0 61 3 222 DAR, I Série, nº 2, IX Legislatura, 1ª sessão ... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.711712 Manuel Alegre de Melo Duarte-9
22 Narana Sinai Coissoró 37356 9 CDS 128 0 0 91 3 222 DAR, I Série, nº 2, IX Legislatura, 1ª sessão ... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.576577 Narana Sinai Coissoró-9
23 Lino António Marques de Carvalho 37356 9 PCP 122 0 0 98 2 222 DAR, I Série, nº 2, IX Legislatura, 1ª sessão ... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.549550 Lino António Marques de Carvalho-9
24 Manuel Alegre de Melo Duarte 36460 8 PS 168 0 0 50 3 221 DAR, I Série, nº 2, VIII Legislatura, 1ª sessã... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.760181 Manuel Alegre de Melo Duarte-8
25 João Bosco Mota Amaral 36460 8 PSD 183 0 0 35 3 221 DAR, I Série, nº 2, VIII Legislatura, 1ª sessã... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.828054 João Bosco Mota Amaral-8
26 João António Gonçalves do Amaral 36460 8 PCP 175 0 0 43 3 221 DAR, I Série, nº 2, VIII Legislatura, 1ª sessã... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.791855 João António Gonçalves do Amaral-8
27 Narana Sinai Coissoró 36460 8 CDS 134 0 0 84 3 221 DAR, I Série, nº 2, VIII Legislatura, 1ª sessã... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.606335 Narana Sinai Coissoró-8
28 Manuel Alegre de Melo Duarte 35003 7 PS 152 46 22 0 0 220 DAR, I Série, nº 2, VII Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.690909 Manuel Alegre de Melo Duarte-7
29 João Bosco Mota Amaral 35003 7 PSD 179 15 16 0 0 210 DAR, I Série, nº 2, VII Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.852381 João Bosco Mota Amaral-7
30 Nuno Kruz Abecasis 35003 7 CDS 108 62 50 0 0 220 DAR, I Série, nº 2, VII Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.490909 Nuno Kruz Abecasis-7
31 João António Gonçalves do Amaral 35003 7 PCP 135 44 41 0 0 220 DAR, I Série, nº 2, VII Legislatura, 1ª sessão... https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pd... 0.613636 João António Gonçalves do Amaral-7
32 Maria Leonor Beleza M. Tavares 33549 6 PSD 134 58 9 16 0 217 DAR, I Série, nº 2, VI Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.617512 Maria Leonor Beleza M. Tavares-6
33 João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu 33549 6 PS 121 44 33 19 0 217 DAR, I Série, nº 2, VI Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.557604 João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu-6
34 José Manuel Maia Nunes de Almeida 33549 6 PCP 127 30 35 25 0 217 DAR, I Série, nº 2, VI Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.585253 José Manuel Maia Nunes de Almeida-6
35 Adriano José Alves Moreira 33549 6 CDS 118 32 39 28 0 217 DAR, I Série, nº 2, VI Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.543779 Adriano José Alves Moreira-6
36 Maria Manuela Aguiar Moreira 32014 5 PSD 163 42 23 6 0 235 DAR, I Série, nº 3, V Legislatura, 1ª sessão l... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.693617 Maria Manuela Aguiar Moreira-5
37 João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu 32014 5 PS 131 43 51 9 0 233 DAR, I Série, nº 3, V Legislatura, 1ª sessão l... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.562232 João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu-5
38 José Manuel Maia Nunes de Almeida 32014 5 PCP 131 58 39 4 0 237 DAR, I Série, nº 3, V Legislatura, 1ª sessão l... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.552743 José Manuel Maia Nunes de Almeida-5
39 António Alves Marques Júnior 32014 5 PRD 102 75 47 10 0 234 DAR, I Série, nº 3, V Legislatura, 1ª sessão l... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.435897 António Alves Marques Júnior-5
40 António Joaquim Bastos Marques Mendes 31359 4 PSD 160 34 28 11 0 233 DAR, I Série, nº 2, IV Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.686695 António Joaquim Bastos Marques Mendes-4
41 Carlos Cardoso Lage 31359 4 PS 173 24 28 8 0 233 DAR, I Série, nº 2, IV Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.742489 Carlos Cardoso Lage-4
42 António Alves Marques Júnior 31359 4 PRD 139 61 22 11 0 233 DAR, I Série, nº 2, IV Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.596567 António Alves Marques Júnior-4
43 José Rodrigues Vitoriano 31359 4 PCP 135 53 35 10 0 233 DAR, I Série, nº 2, IV Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.579399 José Rodrigues Vitoriano-4
44 Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca 30475 3 CDS 126 53 31 18 6 234 DAR, I Série, nº 2, III Legislatura, 1ª sessão... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.538462 Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca-3
45 José Rodrigues Vitoriano 30475 3 PCP 131 60 26 14 3 234 DAR, I Série, nº 2, III Legislatura, 1ª sessão... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.559829 José Rodrigues Vitoriano-3
46 Fernando Monteiro do Amaral 30475 3 PSD 172 37 15 10 0 234 DAR, I Série, nº 2, III Legislatura, 1ª sessão... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.735043 Fernando Monteiro do Amaral-3
47 José Luís do Amaral Nunes 30475 3 PS 189 27 14 3 1 234 DAR, I Série, nº 2, III Legislatura, 1ª sessão... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.807692 José Luís do Amaral Nunes-3
48 Nuno Aires Rodrigues dos Santos 29544 2 PSD 176 32 7 3 0 218 DAR, I Série, nº 2, II Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.807339 Nuno Aires Rodrigues dos Santos-2
49 António Duarte Arnaut 29544 2 PS 116 99 16 0 0 231 DAR, I Série, nº 2, II Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.502165 António Duarte Arnaut-2
50 António Jacinto Martins Canaverde 29544 2 CDS 161 44 24 2 0 231 DAR, I Série, nº 2, II Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.696970 António Jacinto Martins Canaverde-2
51 José Rodrigues Vitoriano 29544 2 PCP 157 46 26 2 0 231 DAR, I Série, nº 2, II Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.679654 José Rodrigues Vitoriano-2
52 António Duarte Arnaut 27970 1 PS 217 1 2 0 0 220 DAR, I Série, nº 15, I Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.986364 António Duarte Arnaut-1
53 Nuno Aires Rodrigues dos Santos 27970 1 PSD 219 1 0 0 0 220 DAR, I Série, nº 15, I Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.995455 Nuno Aires Rodrigues dos Santos-1
54 Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado 27970 1 CDS 205 1 14 0 0 220 DAR, I Série, nº 15, I Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.931818 Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado-1
55 José Rodrigues Vitoriano 27970 1 PCP 210 1 9 0 0 220 DAR, I Série, nº 15, I Legislatura, 1ª sessão ... https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/... 0.954545 José Rodrigues Vitoriano-1

Opcionalmente podem ser transferidos através da seguinte tabela.

vpars.to_json("vpars.json", orient="records")