Os dados do Orçamento de Estado de 2021¶
A base de todos os dados é a informação disponibilizada pela Assembleia da República na secção Dados Abertos. Sobre estes são efectuadas várias transformações que resultam da selecção da informação pretendida; neste processo, e para além das decisões sobre o conteúdo a seleccionar, os dados originais são convertidos em formato tabular.
As análises anteriores mostram segmentos desta informação em forma de tabelas, sempre de tamanho limitado para se enquadrar no fluxo do texto; aqui colocamos um conjunto alargado da informação recolhida sobre as votações do Orçamento de Estado de 2021, essencialmente as Propostas de Alteração e como foram votadas.
ID
Nr
Date
Domain
Type
State
GP
IniTitle
VoteDesc
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda
Partido Comunista Português
Centro Democrático Social - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal
V_Date
Result
Livre
Partido Ecologista "Os Verdes"
CRISTINA RODRIGUES(Ninsc)
JOACINE KATAR MOREIRA(Ninsc)
SARA MADRUGA DA COSTA(PSD)
14658
1440C
13/11/2020 20:08:00
Orçamento e Finanças
Aditamento (Números e Alíneas)
Aprovado(a) em Comissão
PS
Investimento em infraestruturas de habitação para profissionais das forças de segurança
Favor
Abstenção
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Abstenção
Abstenção
23/11/2020 00:00:00
Aprovado(a)
14655
1438C
13/11/2020 19:59:00
Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
PCP
Programa de apoio ao trabalho artístico e cultural
Artigo 171.º-A: Programa de apoio ao trabalho artístico e cultural
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Contra
25/11/2020 00:00:00
Aprovado(a)
14654
1437C
13/11/2020 19:59:00
Orçamento e Finanças
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Devolução de verbas do Fundo de Garantia Automóvel
Artigo 207.º-A: Devolução de verbas do Fundo de Garantia Automóvel
Contra
Contra
Favor
Favor
Abstenção
Contra
Abstenção
Contra
24/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14653
1436C
13/11/2020 19:58:00
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Apoio às associações portuguesas no estrangeiro
Artigo 30.º-A: Apoio às associações portuguesas no estrangeiro
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Contra
20/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14652
1435C
13/11/2020 19:58:00
Assuntos Europeus
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Apoio à retoma das atividades das associações juvenis
Artigo 164.º-A: Apoio à retoma das atividades das associações juvenis
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14680
1433C-2
13/11/2020 19:58:00
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Emenda
Rejeitado(a) em Comissão
IL
Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
Contra
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Contra
Favor
Favor
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14650
1433C-1
13/11/2020 19:58:00
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Aditamento (Números e Alíneas)
Rejeitado(a) em Comissão
IL
Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
Contra
Favor
Favor
Contra
Favor
Favor
Abstenção
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
Favor
14649
1432C
13/11/2020 19:57:00
Agricultura e Mar
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Apoio à retoma para atividade das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto
Artigo 164.º-A: Apoio à retoma para atividade das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto
Contra
Contra
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14648
1431C
13/11/2020 19:57:00
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Operador público nacional de transporte rodoviário
Artigo 206.º-A: Operador público nacional de transporte rodoviário
Contra
Contra
Favor
Favor
Contra
Abstenção
Contra
Contra
24/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14647
1430C
13/11/2020 19:57:00
Comunicação social regional, local e publicidade instucional
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PAN
Mecenato para a imprensa regional e local
Artigo 243.º-A: Mecenato para a imprensa regional e local
Contra
Abstenção
Favor
Contra
Abstenção
Favor
Abstenção
Favor
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14646
1429C
13/11/2020 19:57:00
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PAN
Requalificação dos trabalhadores da fábrica COFACO
Artigo 64.º-A: Requalificação dos trabalhadores da fábrica COFACO
Contra
Abstenção
Favor
Abstenção
Abstenção
Favor
Favor
Contra
20/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14645
1428C
13/11/2020 19:57:00
Saúde
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) em Comissão
PCP
Revisão do protocolo com o INEM e a ANEPC
Artigo 149.º-A: Revisão do protocolo com o INEM e a ANEPC
Contra
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Abstenção
23/11/2020 00:00:00
Aprovado(a)
14644
1427C
13/11/2020 19:57:00
Saúde
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
PCP
Internalização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
Artigo 183.º-A: Internalização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
Contra
Contra
Favor
Favor
Contra
Favor
Abstenção
Abstenção
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14642
1425C
13/11/2020 19:56:00
Saúde
Emenda
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Objeto
Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º: Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Favor
Abstenção
Abstenção
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14641
1424C
13/11/2020 19:56:00
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) Parcialmente em Plenário
PCP
Rendas de imóveis em centros comerciais
Artigo 139.º-A: Rendas de imóveis em centros comerciais
Contra
Contra
Favor
Favor
Contra
Abstenção
Favor
Contra
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
Favor
Abstenção
Favor
14641
1424C
13/11/2020 19:56:00
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) Parcialmente em Plenário
PCP
Rendas de imóveis em centros comerciais
Artigo 139.º-A: Rendas de imóveis em centros comerciais
Contra
Contra
Favor
Favor
Contra
Abstenção
Favor
Contra
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
Favor
Abstenção
Favor
14640
1423C
13/11/2020 19:56:00
Cultura e Comunicação
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) em Comissão
PAN
Dinamização do Registo Nacional de Profissionais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo
Artigo 171.º-A: Dinamização do Registo Nacional de Profissionais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo
Contra
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Contra
23/11/2020 00:00:00
Aprovado(a)
14639
1422C
13/11/2020 19:55:00
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Ensino Português no Estrangeiro
Artigo 165.º-A: Ensino Português no Estrangeiro
Contra
Contra
Favor
Favor
Contra
Favor
Abstenção
Contra
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14638
1421C
13/11/2020 19:55:00
Saúde
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Programa de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade
Artigo 181.º-A: Programa de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Contra
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14637
1420C
13/11/2020 19:55:00
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
PCP
Regime excecional de pagamento das rendas
Artigo 139.º-A: Regime excecional de pagamento das rendas
Contra
Contra
Favor
Favor
Contra
Favor
Contra
Contra
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14636
1419C
13/11/2020 19:54:00
Salários
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) em Comissão
PCP
Garantia dos salários por inteiro
Artigo 136.º-A: Garantia dos salários por inteiro
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Contra
Abstenção
Abstenção
Contra
25/11/2020 00:00:00
Aprovado(a)
14635
1418C
13/11/2020 19:54:00
Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Reforço Orçamental das Instituições de Ensino Superior Públicas
Artigo 172.º-A: Reforço Orçamental das Instituições de Ensino Superior Públicas
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Contra
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14634
1417C
13/11/2020 19:54:00
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Gratuitidade no acesso à plataforma Escola Virtual
Artigo 163.º-A: Gratuitidade no acesso à plataforma Escola Virtual
Contra
Contra
Favor
Favor
Contra
Favor
Abstenção
Contra
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14633
1416C
13/11/2020 19:54:00
Orçamento e Finanças
Substituição
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Contribuição extraordinária sobre o setor energético
Contra
Favor
Favor
Favor
Contra
Abstenção
Contra
Contra
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14632
1415C
13/11/2020 19:54:00
Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PAN
Regime excepcional de majoração das despesas com pessoal
Artigo 227.º-A: Regime excepcional de majoração das despesas com pessoal
Contra
Abstenção
Contra
Contra
Favor
Favor
Ausente
Favor
24/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14631
1414C
13/11/2020 19:54:00
Cultura e Comunicação
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) em Comissão
PAN
Levantamento exaustivo do tecido cultural existente
Artigo 171.º-B: Levantamento exaustivo do tecido cultural existente
Contra
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Contra
Contra
23/11/2020 00:00:00
Aprovado(a)
14630
1413C
13/11/2020 19:54:00
Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública
Artigo 36.º-A: Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública
Contra
Contra
Favor
Favor
Contra
Favor
Abstenção
Contra
20/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14629
1412C
13/11/2020 19:54:00
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PAN
Apoio Extraordinário às micro, pequenas e médias empresas
Artigo 248.º-A: Apoio Extraordinário às micro, pequenas e médias empresas
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Abstenção
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14628
1411C
13/11/2020 19:53:00
Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação
Artigo 174.º-A: Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Contra
Abstenção
Abstenção
Abstenção
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14685
1410C-2
13/11/2020 19:53:00
Orçamento e Finanças
Aditamento (Números e Alíneas)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho, que simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
24/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14627
1410C-1
13/11/2020 19:53:00
Orçamento e Finanças
Emenda
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho, que simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
24/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14626
1409C
13/11/2020 19:53:00
MNE - Serviços Periféricos externos
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Artigo 30.º-A: Serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14625
1408C
13/11/2020 19:53:00
Assuntos Europeus
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Assessores especializados para os tribunais
Artigo 35.º-A: Assessores especializados para os tribunais
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
20/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14624
1407C
13/11/2020 19:53:00
Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Atualização anual do valor das componentes das bolsas de investigação científica
Artigo 173.º-A: Atualização anual do valor das componentes das bolsas de investigação científica
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Contra
Favor
Favor
Contra
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14623
1406C
13/11/2020 19:52:00
Orçamento e Finanças
Aditamento (Números e Alíneas)
Aprovado(a) em Comissão
PCP
Outras disposições no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Contra
Favor
Favor
Favor
Favor
Contra
Abstenção
Favor
24/11/2020 00:00:00
Aprovado(a)
14622
1405C
13/11/2020 19:52:00
Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) em Comissão
PCP
Plano Plurianual de Investimento na Investigação Criminal
Artigo 28.º-A: Plano Plurianual de Investimento na Investigação Criminal
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Abstenção
Favor
20/11/2020 00:00:00
Aprovado(a)
14621
1404C
13/11/2020 19:52:00
Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Atualização do valor das bolsas de investigação científica
Artigo 173.º-A: Atualização do valor das bolsas de investigação científica
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Contra
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14620
1403C
13/11/2020 19:52:00
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PAN
Apoio ao pagamento de rendas de inquilinos não-habitacionais
Artigo 139.º-A: Apoio ao pagamento de rendas de inquilinos não-habitacionais
Contra
Contra
Favor
Favor
Contra
Favor
Abstenção
Contra
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14687
1402C-2
13/11/2020 19:52:00
Recuperação de Listas de espera
Aditamento (Números e Alíneas)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Contratação de profissionais de saúde
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Abstenção
Abstenção
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14619
1402C-1
13/11/2020 19:52:00
Recuperação de Listas de espera
Substituição
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Contratação de profissionais de saúde
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Abstenção
Abstenção
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14618
1401C
13/11/2020 19:52:00
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Aditamento (Artigo PPL)
Aprovado(a) em Comissão
PSD
Isenção dos emolumentos e outros encargos registais
Artigo 219.º-D: Isenção dos emolumentos e outros encargos registais
Contra
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
24/11/2020 00:00:00
Aprovado(a)
14617
1400C
13/11/2020 19:52:00
Trabalho e Segurança Social
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Suplemento remuneratório de risco para as carreiras especiais
Artigo 21.º-A: Suplemento remuneratório de risco para as carreiras especiais
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14615
1398C
13/11/2020 19:51:00
Cultura e Comunicação
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Reativação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos
Artigo 171.º-A: Reativação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Abstenção
Contra
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14679
1397C-2
13/11/2020 19:51:00
Cultura e Comunicação
Aditamento (Números e Alíneas)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Contra
Favor
Contra
Contra
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14679
1397C-2
13/11/2020 19:51:00
Cultura e Comunicação
Aditamento (Números e Alíneas)
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Contra
Favor
Contra
Contra
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14614
1397C-1
13/11/2020 19:51:00
Cultura e Comunicação
Emenda
Rejeitado(a) em Comissão
PCP
Intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Favor
Abstenção
Contra
23/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14613
1396C
13/11/2020 19:50:00
Saúde
Aditamento (Números e Alíneas)
Aprovado(a) em Comissão
PCP
Transferências orçamentais
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
25/11/2020 00:00:00
Aprovado(a)
14612
1395C
13/11/2020 19:50:00
Verbas LUSA
Aditamento (Artigo PPL)
Rejeitado(a) em Comissão
PAN
Subsídio de transporte dos trabalhadores da Lusa
Artigo 43.º-A: Subsídio de transporte dos trabalhadores da Lusa
Contra
Abstenção
Favor
Favor
Abstenção
Favor
Favor
Contra
25/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
14610
1393C
13/11/2020 19:50:00
Orçamento e Finanças
Emenda
Rejeitado(a) em Plenário
PCP
Missões de proteção civil e formação de bombeiros
Contra
Contra
Favor
Favor
Favor
Favor
Favor
Contra
24/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
Favor
Favor
Favor
14610
1393C
13/11/2020 19:50:00
Orçamento e Finanças
Emenda
Rejeitado(a) em Plenário
PCP
Missões de proteção civil e formação de bombeiros
Contra
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Contra
24/11/2020 00:00:00
Rejeitado(a)
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